Nova Governança no SUS: Inclusão das Organizações de Pacientes na CONITEC

Imagine um cenário em que as decisões sobre saúde pública se tornam mais inclusivas e sintonizadas com as necessidades dos cidadãos. O recente projeto de lei aprovado pelo Senado, de autoria da deputada Rosângela Moro, modifica a composição da CONITEC, a comissão responsável por avaliar as tecnologias a serem incorporadas ao SUS. Agora, um representante de organização da sociedade civil terá direito a voto, aproximando o conhecimento técnico das demandas reais dos usuários.

Essa mudança vai além da inclusão formal. O novo formato prevê uma rotatividade do assento destinado à sociedade civil, permitindo que, a cada pauta – seja sobre um medicamento, uma tecnologia ou um protocolo – esteja presente alguém com conhecimento específico do tema. Essa abordagem contribui para avaliações mais precisas e um processo decisório mais transparente.

A relevância dessa integração é evidenciada em estudos recentes. No artigo “Organizações de pacientes e seu papel na implementação de direitos nos cuidados em saúde”, do qual sou coautor, discutimos como a participação ativa dos pacientes fortalece a efetivação dos direitos nos cuidados e aprimora a gestão dos serviços de saúde citeturn0fetch0. De forma complementar, “A participação social na vigilância de medicamentos” mostra que o engajamento dos cidadãos na fiscalização dos produtos farmacêuticos contribui para decisões mais fundamentadas e transparentes.

Para consultorias como a Voxegov, essa evolução legislativa representa um avanço na governança do sistema de saúde. Integrar a análise técnica com a experiência dos usuários abre caminho para decisões mais equilibradas e alinhadas com as necessidades reais da população, reforçando o compromisso com uma gestão pública participativa e transparente.

Referências

CARVALHO, L.; HAIDAR, D. Senado aprova PL que inclui representante de organização da sociedade civil na CONITEC. JOTA Jornalismo, 2025. Disponível em: https://www.jota.info/. Acesso em: 19 mar. 2025.

Organizações de pacientes e seu papel na implementação de direitos nos cuidados em saúde. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2025. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/811/1346.

A participação social na vigilância de medicamentos. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2025. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/512/1560.

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