Municípios de todo o Brasil têm um papel central na implementação da Atenção Primária à Saúde N este ano, ocorrerão eleições municipais em todo o país, oportunizando a todos os brasileiros votantes a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, [1]  o que conformará um novo Poder Executivo Municipal. Na esfera do Sistema Único de Saúde (SUS), o chefe do Poder Executivo Municipal eleito irá designar o Secretário de Saúde para realizar a gestão municipal do SUS. De acordo com a Constituição Federal de 1988 [2]  e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 [3] , compete aos Municípios prestar os serviços de cuidados em saúde à sua população. Nesse contexto, insere-se a da Atenção Primária à Saúde (APS), cuja Política Nacional assenta que compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do seu componente municipal, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas [4] . Em face das eleições municipais e do papel dos Municípios na efetivação da APS, sustenta-se que um dos temas prioritários da saúde diz respeito aos direitos dos pacientes, os quais ainda são desconhecidos no Brasil. Em geral, as pessoas não sabem que têm direitos quando estão sob cuidados em saúde. Muito se fala sobre o direito do usuário de acesso a medicamentos, leitos e exames, o qual é decorrente do direito à saúde, mas pouco se aborda sobre os direitos dos pacientes, tais como o direito de consentirem ou recursarem tratamentos e procedimentos, o direito de participarem de todas as decisões sobre a sua saúde, o direito ao cuidado em saúde de qualidade e seguro, e o direito de serem adequadamente informados e escutados. Os direitos dos pacientes se conectam com o Cuidado Centrado no Paciente, alicerçado no modelo biopsicossocial de saúde e na premissa de que a vontade, as preferências e as necessidades dos pacientes devem ser os norteadores das decisões em saúde. Além disso, os direitos dos pacientes, em conjunto com a abordagem do engajamento do paciente, buscam fazer com que a voz dos pacientes seja escutada e o seu conhecimento experiencial seja levado seriamente em conta pelos profissionais de saúde. Inclusive no ano de 2023, a Organização Mundial da Saúde (OMS) elegeu o tema “Engajando o paciente para a segurança do paciente”, com o slogan “Vamos fazer ouvir a voz dos pacientes!”  Segundo a OMS, as evidências demonstram que quando os pacientes são considerados parceiros em seus cuidados, ganhos significativos são obtidos em segurança, satisfação e resultados de saúde. Ao se tornarem membros ativos da equipe de saúde, os pacientes podem contribuir para a segurança de seus cuidados e do sistema de saúde como um todo [5] . No contexto brasileiro relativo aos direitos dos pacientes, os gestores de saúde, privados e públicos, não estão adequadamente cientes sobre o quanto os direitos dos pacientes impactam diretamente na sustentabilidade dos sistemas de saúde, contribuindo para a economia de recursos sanitários, na medida em que concorrem para a maior adesão do paciente ao tratamento, a prevenção de danos e a decisão cautelosa sobre exames e procedimentos, evitando, assim, gastos desnecessários [6] . Por isso o tema dos direitos dos pacientes interessa a todos, e, particularmente, quando se trata do ponto de vista do SUS, aos Secretários de Saúde. Considerando as eleições municipais deste ano, lança-se luz neste artigo sobre o quanto é relevante os gestores municipais incorporarem os direitos dos pacientes na prática clínica de todas as unidades de saúde municipais, notadamente da APS. A APS pode ser entendida, segundo a OMS, como a abordagem dos sistemas de saúde mais próxima da população, que abarca serviços de saúde integrados para atender às necessidades de saúde das pessoas ao longo da vida, aborda os determinantes mais amplos da saúde mediante políticas e ações multissetoriais e capacita indivíduos, famílias e comunidades para assumirem o controle de sua própria saúde [7] . Considerando as vertentes propostas pela OMS quanto à APS, verifica-se que os direitos dos pacientes consistem numa ferramenta potente para o sucesso das políticas, programas, estratégias e ações da APS. Com o objetivo de ilustrar esta tese e não de aprofundá-la, aponta-se que a APS tem como premissa que os cuidados de saúde sejam prestados de uma forma centrada nas necessidades das pessoas, respeitando as suas preferências [8] , em consequência, os direitos dos pacientes de serem informados e escutados e o direito de participar da tomada de decisão sobre a sua saúde devem ser comandos ético-jurídicos da atuação de todos os profissionais no âmbito da APS. Com efeito, os direitos dos pacientes, que derivam dos direitos humanos, ´expressam consensos éticos objetivos, que ultrapassam a subjetividade de cada profissional, conferindo ao âmbito da saúde uma ética fundamentada no protagonismo do paciente e na promoção da sua autonomia pessoal, o que se expressa, por exemplo, nos apoios para pacientes com déficits decisionais tomarem decisões sobre seus cuidados, como pacientes com demência, e na adoção de estratégias de engajamento de paciente visando à autogestão da sua condição, essencial para pacientes que vivem com condições crônicas. A APS é um espaço privilegiado para incutir no SUS a cultura de respeito aos direitos dos pacientes, na medida em que é a porta de entrada, consistindo no primeiro contato dos pacientes e familiares com a ambiência da saúde. Assim, enquanto porta de entrada, é papel da APS efetivar o direito à informação, por meio do letramento em saúde, de modo que os pacientes possam compreender e manejar as informações sobre a sua condição e acerca de como navegar as redes de atenção do SUS, notadamente quando se trata de condições complexas, como as de pessoas que vivem com doenças raras e câncer. Ainda, considerando que a APS é porta de entrada, pesquisas indicam que os pacientes que tenham vivenciado discriminação podem se tornar mais relutantes em buscar serviços de saúde, pois os percebem como um ambiente que aumenta os riscos de sofrerem discriminação, o que é particularmente agravado quando a experiência pretérita tenha se dado no contexto do cuidado em saúde. Assim, ter sido sujeito à discriminação em tal contexto afeta negativamente a confiança e a satisfação do paciente, aumentando a sua postergação em buscar os serviços de saúde. [9]  Desse modo, a experiencia dos pacientes no âmbito da APS de desrespeito do seu direito de não ser discriminado pode ser decisiva para que deixe de buscar o cuidado necessário, e essa postergação pode agravar o seu quadro, ocasionando-lhe danos evitáveis e impactos para o próprio sistema de saúde. O cuidado prestado na APS deve ter o atributo da qualidade, indo ao encontro do direito ao cuidado de saúde de qualidade e seguro, o que envolve aspectos interacionais da prática clínica. Nesse sentido, destaca-se que pacientes têm uma clara preferência por médicos de clínica geral que os escutam com atenção e com quem podem construir uma relação terapêutica, contudo, as pesquisas demonstram que o desenvolvimento de habilidades não técnicas pelos profissionais ainda é um desafio, mormente em razão da sua escassez na formação dos médicos [10] . Assim, a capacitação de profissionais de saúde em conteúdos éticos, comunicacionais e outros de mesma natureza, é essencial na esfera da APS, na medida em que nas suas unidades, os pacientes são de todas as idades e as enfermidades não são pré-selecionadas. Os profissionais da APS devem ser os primeiros a estarem aptos à escuta qualificada e empática e à construção de uma aliança terapêutica, o que demanda para os gestores de saúde o dever de instituir programas de educação continuada em habilidades não técnicas e em direitos do paciente. Os Municípios de todo o Brasil têm um papel central na implementação da APS, o que não pode ser levado a cabo sem a consideração do usuário/paciente como centro do serviço e do cuidado, para tanto, os direitos dos pacientes e todos os seus desdobramentos devem estar compreendidos nas políticas, programas e estratégias da APS como espinha dorsal de um sistema que se pretende estar fundamentado nos direitos humanos. Espera-se que os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores estejam compromissados com o SUS e os direitos de todas as pessoas de serem cuidadas com respeito, segurança e dignidade. [1]  TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Calendário eleitoral: confira as principais datas das Eleições Municipais de 2024. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/calendario-eleitoral-confira-as-principais-datas-das-eleicoes-municipais-de-2024 . [2]  Compete aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. BRASIL. Constituição da República Federal do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm . [3]  BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm . [4]  MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html . [5]  WORLD HEALTH ORGANIZATION. World Patient Safety Day 2023: Engaging Patients for Patient Safety. Disponível em: https://www.who.int/news-room/events/detail/2023/09/17/default-calendar/world-patient-safety-day-2023--engaging-patients-for-patient-safety . Acesso em: 10 fev. 2023. [6]  ALBUQUERQUE, Aline. Manual de Direito do Paciente. Belo Horizonte: CEI, 2021. [7]  WORLD HEALH ORGANIZATION. Disponível em: https://www.who.int/health-topics/primary-health-care#tab=tab_1 . [8]  WORLD HEALH ORGANIZATION. Disponível em: https://www.who.int/health-topics/primary-health-care#tab=tab_1 . [9]  RIVENBARK, Joshua G.; ICHOU, Michael. Discrimination in healthcare as a barrier to care: experiences of socially disadvantaged populations in France from a nationally representative survey. BMC Public Health , v. 20, n. 31, 2020. [10]  DERKSENA, F.A.W.M. et al. Clinical empathy in GP-training: Experiences and needs among Dutch GP-trainees. “Empathy as an element of personal growth”. Patient Education and Counseling , v. 104, n. 12, 2021. p. 3016-3022.   Autores Aline Albuquerque Pesquisadora Visitante do Programa de Pesquisadora Visitante do Departamento de Direito da Saúde e Gerenciamento da Universidade de Erasmus.  Pesquisadora Visitante no Programa de Empatia da Faculdade de Filosofia da Universidade de Oxford. Pós-Doutorado na Universidade de Essex. Professora da Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília. Advogada da União. Diretora do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente.  Diretora da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente. Julino Rodrigues Pesquisador na área de Saúde Pública e Participação Social. Coordenador do Observatório de Direitos dos Pacientes da UnB. Consultor de Inteligência de Mercado e Inteligência Política. CEO da Vox & Gov. Fonte: Eleições municipais: uma oportunidade para os direitos dos pacientes na APS . JOTA Jornalismo, coluna - O Estado da Saúde. 2024 . Vox e Gov: https://www.voxegov.com.br/post/eleições-municipais-uma-oportunidade-para-os-direitos-dos-pacientes-na-atenção-primária-à-saúde

A ampliação da fitoterapia no SUS representa uma vantagem competitiva para a bioeconomia nacional E m um cenário global onde a sustentabilidade e a inovação se tornaram cruciais para o futuro da saúde , o Brasil destaca-se com um patrimônio inigualável: sua flora medicinal. Entretanto, o uso sustentável desse recurso tem sido limitado por desafios culturais políticos, econômicos e científicos.  Em 2023, os fitoterápicos representaram apenas 0,6% do faturamento do mercado de medicamentos no Brasil. Dados do Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico (CMED) e do Grupo FarmaBrasil, mostram que o mercado farmacêutico brasileiro faturou cerca de R$ 142,43 bilhões em 2023, um crescimento nominal de 8,53% em relação a 2022. Já os fitoterápicos tiveram queda de 2,10% no faturamento, com redução de 19,58% nas embalagens vendidas. Cerca de 68% das vendas de fitoterápicos foram via distribuidores em 2023, enquanto vendas diretas para farmácias e drogarias corresponderam a 29,54% do faturamento. O governo respondeu por 1,27% do faturamento e apenas 0,48% da quantidade total vendida. Coordenação política e o poder de compra do governo  As compras públicas de fitoterápicos pelo SUS atendem demandas as demandas sociais, além de fortalecer a reputação internacional da indústria farmacêutica brasileira. O sucesso dependerá de uma regulação simplificada, incentivos adequados e uma colaboração efetiva entre governo, indústria e sociedade. Com um investimento de R$ 30 milhões e a implementação das recentes diretrizes estratégicas, como a Portaria GM/MS nº 5.619 e o Decreto nº 12.044 , o governo reforça o seu papel na coordenação política e compromisso com a agenda da bioeconomia. Essas ações impulsionam o desenvolvimento de um mercado mais sustentável e inclusivo no Brasil, valorizando a biodiversidade e a justiça social. Tais medidas fornecem aos municípios os recursos necessários para ampliar o acesso da população a tratamentos com plantas medicinais e fitoterápicos pelo SUS. Espera-se que a nova política sirva como uma plataforma para estimular o investimento privado em P&D e inovação em centros de pesquisa do Brasil para produtos baseados na biodiversidade e na geração de empregos qualificados em toda a cadeia produtiva. Compras Públicas de Fitoterápicos: Cooperação e perspectivas do setor farmacêutico Frente aos desafios enfrentados pelo setor, a Sociedade Brasileira de Farmacognosia e a Biominas Brasil estão promovendo o InovaFitoBrasil Summit . Este evento reúne representantes da indústria, governo, investidores, pesquisadores e outros grupos interessados para discutir tendências, debater desafios, apresentar startups e pesquisas inovadoras voltadas ao desenvolvimento de fitoterápicos. Com o objetivo de ampliar o debate público sobre a bioeconomia e acesso à tratamentos baseados na biodiversidade, esta coluna trará uma série de artigos com dados de mercado, análises do panorama estatal e entrevistas com lideranças dos setores público e privado. Para inaugurar a série, trago uma entrevista com Reginaldo Arcuri , Presidente Executivo do Grupo FarmaBrasil (GFB), que reúne grandes empresas brasileiras dedicadas à pesquisa e desenvolvimento. Arcuri compartilha sua visão sobre os desafios e as soluções para fortalecer a bioeconomia nacional e expandir o uso de fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Dr. Arcuri, como você enxerga a colaboração entre o setor farmacêutico, o governo e as comunidades locais no cumprimento da Lei 13.123/2015 ? Quais são os maiores desafios que as empresas farmacêuticas enfrentam para alinhar inovação com a repartição justa de benefícios para as comunidades? A Lei 13.123/2015 trouxe em seu regramento a participação de todos (setor empresarial, setor acadêmico e populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais) na gestão dos recursos genéticos nacionais, tanto assim que garantiu (artigo 6º da Lei 13.123/2015) a representação de cada um destes atores no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) - órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, responsável por coordenar a elaboração e a implementação de políticas para a gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e da repartição de benefícios. A legislação atual também melhorou muito o ambiente de negócios quando comparada com a legislação anterior (Medida Provisória nº 2.186-16/2001) e, com isso, tem proporcionado ambiente favorável para formalização de novos negócios e para criação de oportunidades para todos os envolvidos. De outra parte, acreditamos ser fundamental a garantia contínua e crescente de estabilidade e de previsibilidade no regramento nacional, para que as empresas possam cada vez mais investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação farmacêutica a partir da utilização dos recursos naturais da biodiversidade brasileira. Com base na experiência das empresas associadas ao GFB, como a biodiversidade brasileira está sendo integrada ao desenvolvimento de novos medicamentos fitoterápicos? Que oportunidades você vê para a indústria farmacêutica no Brasil no uso sustentável desses recursos? A biodiversidade brasileira é uma fonte rica de compostos bioativos que podem ser explorados para o desenvolvimento de novos medicamentos. A vasta diversidade de plantas e organismos no Brasil oferece um campo fértil para a descoberta de novos princípios ativos farmacêuticos. Isso representa uma oportunidade significativa para a indústria farmacêutica inovar e criar tratamentos mais eficazes para diversas doenças. A biodiversidade brasileira pode ser integrada à bioeconomia, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais. Isso não só impulsiona a inovação farmacêutica, mas também contribui para o desenvolvimento econômico sustentável, criando empregos e fortalecendo a economia local. É importante contar com parcerias internacionais para alavancar o potencial da biodiversidade brasileira. Tais colaborações podem facilitar o acesso a tecnologias avançadas e mercados globais, além de promover a troca de conhecimento. A utilização sustentável da biodiversidade pode melhorar a reputação das empresas farmacêuticas brasileiras no cenário global. O compromisso com práticas sustentáveis e a conservação da biodiversidade são cada vez mais valorizados por consumidores e investidores, oferecendo uma vantagem competitiva para as empresas que adotam essas práticas. A integração da biodiversidade brasileira na produção de fitoterápicos é um processo rico e multifacetado. Há uma necessidade de melhorar a qualidade dos produtos fitoterápicos brasileiros. Isso envolve o desenvolvimento de padrões rigorosos de controle de qualidade, que são essenciais para garantir a eficácia e a segurança dos fitoterápicos. A biodiversidade brasileira oferece uma vasta gama de plantas medicinais que podem ser exploradas para este fim, mas é crucial que o desenvolvimento desses produtos siga diretrizes científicas robustas. A integração da biodiversidade na produção de fitoterápicos envolve a colaboração entre ciência, conhecimento tradicional e inovação tecnológica. O Brasil, com sua rica biodiversidade, tem o potencial de liderar o desenvolvimento de fitoterápicos no cenário global, mas isso requer investimentos em pesquisa, desenvolvimento de políticas sustentáveis e parcerias entre o setor público e privado. Esses esforços podem não apenas impulsionar a economia, mas também promover a saúde pública e a conservação ambiental. Na sua opinião, como as compras públicas de fitoterápicos pelo SUS podem ajudar a gerar previsibilidade para os investimentos da indústria farmacêutica com interesse em P,D&I em fitoterapia? Quais mecanismos que poderiam ser implementados para aumentar a confiança do setor privado em investir em fitoterápicos para o SUS? Compras públicas pelo SUS garantem uma demanda constante e previsível para os fitoterápicos. Isso pode incentivar empresas a investir em Pesquisa, Desenvolvimento e Comercialização de Inovação (P,DCI) ao saberem que há um mercado garantido para seus produtos. Ao priorizar fitoterápicos, o SUS pode incentivar a produção local, reduzindo a dependência de importações e fortalecendo a cadeia produtiva nacional. Isso pode atrair investimentos para infraestrutura e desenvolvimento de novos produtos. Entre os mecanismos para aumentar a confiança do setor privado estão o de oferecer incentivos fiscais e subsídios para empresas que investem em P,DCI de fitoterápicos pode reduzir os custos iniciais e aumentar o retorno sobre o investimento; melhorar a transparência nos processos de aprovação e compra de fitoterápicos e simplificar a regulamentação pode reduzir barreiras de entrada e aumentar a atratividade do mercado; e Investir em programas de educação para profissionais de saúde e consumidores pode aumentar a aceitação e o uso de fitoterápicos, ampliando o mercado potencial. Dr. Arcuri, considerando sua experiência, quais são hoje os principais obstáculos que você enxerga para a ampliação das compras públicas de fitoterápicos pelo SUS? Os principais obstáculos incluem as incertezas regulatórias, confiança nos produtos e o financiamento. A complexidade dos processos regulatórios para a aprovação e registro de fitoterápicos pode atrasar sua disponibilização no SUS. A ausência de normatização e padronização clara para fitoterápicos pode dificultar sua incorporação nos sistemas de saúde. A falta de confiança nos fitoterápicos, muitas vezes devido a informações inconsistentes sobre seus benefícios e riscos, pode ser um obstáculo significativo. Por outro lado, as restrições orçamentárias podem limitar a capacidade do SUS de expandir suas compras. Para superar esses obstáculos, é essencial que o governo e as instituições de saúde trabalhem juntos para simplificar os processos regulatórios, garantir a segurança e eficácia dos fitoterápicos por meio de pesquisas robustas, e promover a educação e capacitação de profissionais de saúde. Além disso, aumentar a conscientização pública sobre os benefícios dos fitoterápicos pode ajudar a melhorar sua aceitação e integração no SUS e garantir recursos com a integração de um plano de longo prazo. A Lei nº 13.123/2015 tem sido elogiada por promover a repartição justa de benefícios, mas também criticada por sua complexidade. Você acredita que há espaço para simplificações regulatórias que poderiam facilitar o uso da biodiversidade pela indústria farmacêutica sem comprometer os direitos das comunidades? De fato, avaliamos que a regulamentação brasileira sobre acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado tornou-se, em alguns pontos, complexa e difícil de se navegar para as empresas, especialmente para as PMEs. Além disso, há lacunas que precisam ser preenchidas para que as empresas possam operar com segurança jurídica como, por exemplo, a definição de responsabilidades em caso de parcerias com entidades estrangeiras para fins de cadastro de acesso junto ao SISGEN, a oficialização de listas para consulta da origem das espécies, entre outas. O GFB entende que a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, bem como a repartição dos benefícios decorrentes da sua utilização, são fundamentais para impulsionar a inovação, fortalecer a indústria nacional e desenvolver as cadeias regionais de bioeconomia. Por isso, participamos ativamente da construção e da implementação das leis e políticas voltadas para a promoção desses objetivos.  Nesta linha, o GFB tem participado ativamente dos fóruns de discussão sobre a temática e tem endereçado os pleitos do setor. A título de exemplo, uma das principais pautas que será tratada na COP16 é a repartição de benefícios em DSI (sequenciamento digital). Nesta linha, o GFB já enviou oficialmente seu posicionamento ao MRE de modo a contribuir com a discussão e auxiliar o Estado brasileiro na construção dos seus posicionamentos sobre o tema. Você acredita que os incentivos atuais, como as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e a Lei do Bem, poderiam atender ao setor de fitoterápicos e atrair mais empresas para o Brasil? Onde o governo pode melhorar para atrair mais investimentos? As PDPs podem promover a pesquisa de novos fitoterápicos, aproveitando a biodiversidade brasileira e incentivando parcerias com universidades e institutos de pesquisa. Ao garantir demanda por parte do SUS, as PDPs podem ajudar a estabilizar a cadeia de produção de fitoterápicos, oferecendo previsibilidade e segurança para as empresas investirem. Facilitam, ainda, a transferência de tecnologia, permitindo que empresas brasileiras acessem tecnologias avançadas e desenvolvam produtos inovadores. Ao oferecer deduções fiscais, a Lei do Bem pode reduzir os custos associados à pesquisa e desenvolvimento de novos fitoterápicos, tornando o investimento mais atraente para empresas. Com incentivos fiscais, as empresas podem se sentir mais encorajadas a investir em inovação, explorando novos usos e formulações de plantas medicinais brasileiras. A combinação de incentivos fiscais e a rica biodiversidade do Brasil pode atrair investimentos estrangeiros, interessados em desenvolver produtos fitoterápicos inovadores. Entre as melhorias necessárias é importante simplificar os processos regulatórios para a aprovação de fitoterápicos para acelerar a entrada de novos produtos no mercado; investir em infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento pode criar um ambiente mais favorável para a inovação no setor; criar programas de capacitação para profissionais da área podem garantir que o setor tenha mão de obra qualificada para sustentar o crescimento e a inovação. Em tempos de restrições orçamentárias, como o Ministério da Saúde pode assegurar a previsibilidade financeira para garantir que as compras de fitoterápicos no SUS continuem de forma estável? Para assegurar a previsibilidade financeira e garantir que as compras de fitoterápicos pelo SUS continuem de forma estável, especialmente em tempos de restrições orçamentárias, o Ministério da Saúde pode adotar várias estratégias, como: buscar parcerias com o setor privado e organizações internacionais para cofinanciar a produção e aquisição de fitoterápicos; oferecer incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de fitoterápicos, estimulando o setor; promover programas de educação para profissionais de saúde e a população sobre os benefícios e o uso adequado de fitoterápicos; implementar compras centralizadas para reduzir custos através de economias de escala; desenvolver normas e certificações para garantir a qualidade e a segurança dos fitoterápicos, aumentando a confiança e a aceitação pública; financiar pesquisas que comprovem a eficácia e segurança dos fitoterápicos, fortalecendo sua aceitação no mercado e no sistema de saúde; colaborar com universidades e institutos de pesquisa para desenvolver novas formulações e usos terapêuticos de fitoterápicos; criar um plano de longo prazo que alinhe os objetivos de saúde pública com a sustentabilidade financeira dos fitoterápicos; estabelecer sistemas de monitoramento e avaliação para garantir que as políticas implementadas sejam eficazes e ajustadas conforme necessário. O Brasil tem uma posição relevante no cenário global devido à sua biodiversidade. Como você vê a importância da sustentabilidade na produção farmacêutica e o papel da biodiversidade na construção da reputação internacional das empresas farmacêuticas brasileiras? O Governo e a sociedade de forma geral têm uma visão clara sobre os esforços do setor farmacêutico frente aos desafios ambientais e outras metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? A sustentabilidade na produção farmacêutica e o uso responsável da biodiversidade são fundamentais para construir e manter uma reputação positiva no mercado global. As empresas brasileiras têm a oportunidade de se destacar ao adotar práticas sustentáveis e explorar a rica biodiversidade do país de maneira inovadora e responsável. Isso não apenas beneficia o meio ambiente e a sociedade, mas também fortalece a posição competitiva das empresas no cenário internacional. A exploração sustentável desses recursos pode posicionar o Brasil como um líder em inovação farmacêutica global. O governo e a sociedade têm uma visão crescente sobre os esforços do setor farmacêutico em relação aos desafios ambientais e às metas dos ODS. No entanto, a percepção pode variar dependendo da transparência das práticas das empresas e da eficácia das políticas públicas em promover a sustentabilidade. A conscientização e a pressão por práticas mais responsáveis estão aumentando, incentivando o setor farmacêutico a alinhar suas operações com as metas globais de desenvolvimento sustentável. Como o senhor vê o papel do país no cenário internacional de inovação farmacêutica baseada em recursos naturais? O GFB tem promovido alianças globais ou parcerias que possam alavancar o potencial da bioeconomia brasileira? O Brasil é um país muito privilegiado sob esta perspectiva. Dados oficiais apontam que o Brasil, que ocupa quase metade da América do Sul, é o país com a maior biodiversidade do mundo. São mais de 116.000 espécies animais e mais de 46.000 espécies vegetais conhecidas no País, espalhadas pelos seis biomas terrestres e três grandes ecossistemas marinhos. Diante destes dados, acreditamos que o Brasil, sendo um país megadiverso, deve ocupar o papel de protagonista no cenário internacional de inovação farmacêutica baseada em recursos. Sobre as alianças - e sem prejuízo das iniciativas implementadas pelas empresas associadas ao GFB para realização de investimentos e parcerias que viabilizem a realização de pesquisa e de desenvolvimento em biodiversidade brasileira para maior aproveitamento dos recursos genéticos nacionais - realizamos diversas iniciativas de cooperação. Um bom exemplo foi a recente visita ao CBA - Centro de Bionegócios da Amazônia (vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC), no intuito de promover um intercâmbio de conhecimentos e experiências, bem como de conhecer de perto as atividades e iniciativas desenvolvidas pelo Centro, especialmente no que tange à conservação e pesquisa da biodiversidade amazônica. O Brasil tem um papel significativo a desempenhar no cenário internacional de inovação farmacêutica baseada em recursos naturais, graças à sua rica biodiversidade e crescente capacidade tecnológica. No entanto, para maximizar esse potencial, é essencial investir em pesquisa e desenvolvimento, promover parcerias estratégicas e implementar políticas públicas eficazes que incentivem a inovação sustentável. Isso não só fortalecerá a posição do Brasil no mercado global, mas também contribuirá para o desenvolvimento econômico e social do país. Conclusões As compras públicas de fitoterápicos pelo SUS são uma oportunidade real para integrar a agenda da bioeconomia ao setor de saúde e agricultura, fomentar a inovação e gerar mais empregos em toda a cadeia produtiva. É fundamental que essas ações direcionem melhor a agenda de diálogos entre o governo, indústria e sociedade, trabalhando juntos para construir um ambiente favorável ao crescimento desse setor, garantindo que as comunidades detentoras do conhecimento tradicional associado ou agricultor tradicional colham os frutos desse desenvolvimento. Autor: Julino Rodrigues: Pesquisador na área de Inovação Farmacêutica, Saúde Pública e Participação Social. Coordenador do Observatório de Direitos dos Pacientes da UnB. Consultor de Inteligência de Mercado e Inteligência Política na Vox e Gov Agradecimentos : Antonio Carlos F. Teixeira pela revisão. Fonte: Compras públicas de fitoterápicos: impulso para inovação e sustentabilidade . JOTA Jornalismo, coluna - O Estado da Saúde. 2024 .

Participação das pessoas é o que levará o conhecimento biotecnológico aos avanços necessários com mais rapidez A biotecnologia aplicada à saúde tem avançado rapidamente no Brasil, com novos medicamentos, cultivo de células tronco pluripotentes derivadas de tecidos adultos, pesquisas em organoides, vetores, nanotecnologia, peptídeos e proteínas. Além disso, houve avanços significativos em tecnologia diagnóstica e assistiva, transferência de tecnologia e aprofundamento do conhecimento científico em saúde, seja sobre doenças raras, câncer ou esquizofrenia. Nós, pacientes e familiares, organizados em associações locais ou nacionais, pequenas ou grandes, aprendemos a conviver e a torcer pelo avanço dia após dia. Torcemos e nos manifestamos porque acreditamos no papel estratégico que os pacientes têm no seu tratamento, diagnóstico e cura. A pandemia da Covid-19 trouxe grandes ensinamentos para a humanidade. Dois se encaixam bem na nossa temática e visão de mundo: a importância do trabalho colaborativo para o avanço da ciência mundial e o potencial curativo que o conhecimento biotecnológico possui se demandado com urgência. O trabalho colaborativo é a essência da sociedade civil organizada (incluindo as associações) e, nessa reflexão, é valioso trazer à tona exemplos de como as associações no Brasil têm contribuído para que a biotecnologia em saúde seja cada vez mais um assunto transversal e acessível. Esse intercâmbio entre o universo comunitário e biotecnológico tem se apresentado com nuances diversificadas e surpreendentes. Muitas vezes as associações são fonte de informação, outras de contraponto e algumas vezes até origem de recursos financeiros para inovações. Um exemplo histórico é o desenvolvimento da vacina contra a Varíola pelo Instituto Oswaldo Cruz que respondeu às demandas vivas da sociedade e se relacionou ativamente com a comunidade - ainda não tão consciente do seu papel. Desse relacionamento surgiram muitas patentes que financiaram o trabalho da própria Fiocruz em prol do bem comum ao longo de anos. Com mais de 35 anos de existência, a Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace) é outro exemplo de associação bem estabelecida que vem construindo pontes entre os pacientes e os setores médico, industrial e de inovação biotecnológica. A doação recente de um equipamento de ressonância magnética com potência de 1.5 tesla, adquirido após 12 anos de arrecadação de fundos para o Hospital da Criança em Brasília José Alencar (unidade de saúde vinculada ao SUS) é um exemplo prático de investimento financeiro vindo da união das famílias em torno de uma causa comum. Esse exemplo prático traz ainda um detalhe bem inspirador: durante o exame, a criança pode escolher sua música preferida para ouvir. No universo das doenças raras, o Instituto DEAF1 tem trabalhado incessantemente pelo avanço do conhecimento biotecnológico e da medicina genética de precisão. A autora deste texto, que preside o Instituto, tem estabelecido parcerias com grandes universidades, como a Unicamp e a USP, e intercâmbio com outras associações em busca de um lugar ao sol nas descobertas que estão emergindo no universo científico mundial. Entre as iniciativas do Instituto, que tem pouco mais de dois anos de existência, está o investimento de R$ 500 mil em uma pesquisa inovadora com organoides na Califórnia com o professor doutor Alysson Muotri, renomado pesquisador do ramo de autismos de fundo genético e raro. Financiado 100% por recursos brasileiros, o gesto representa uma ação em prol do avanço em saúde para a condição ultrarrara da mutação no gene DEAF1 e para todos os demais pacientes com quadros de transtornos do neurodesenvolvimento com fundo genético. Contudo, ainda há um vasto campo a ser desbravado. A queda recente no número de pedidos de registro de patentes no Brasil mostra o resultado de uma preocupante redução no incentivo financeiro e logístico. São notórias as fugas do capital intelectual brasileiro para que possam ser financiados em outros países e para que seus conhecimentos possam chegar às aplicações práticas em saúde que tanto necessitamos. Frente a essa triste faceta da realidade nacional, muitas descobertas acabam se perdendo, sendo engavetadas e, para a tragicidade dos pacientes das associações, o conhecimento, que poderia significar vidas salvas ou reabilitadas, não chega a se concretizar. Para nós, associações de pacientes, a imagem que poderia ilustrar nossa sensação é de uma miragem no deserto. Nós, nossos filhos, familiares e amigos vivemos num deserto de opções de tratamento e buscamos por soluções na ciência. E encontramos muitas conclusões que se aplicariam às nossas demandas urgentes de saúde. Mas... elas ficam como se fossem uma miragem intocável. Quando nos aproximamos, percebemos que ela está lá, em potencial, mas não pode ser alcançada pelas nossas mãos... Por quê? É a pergunta inevitável e comum no nosso meio. 🔍 Você ainda não conhece o Instituto Mariano de apoio à pesquisa em DEAF1/DAND ? Acesse: https://deaf1.com.br/  🌟 A resposta pode ter vários nuances técnicos, industriais ou políticos, mas o cerne é: a nossa urgência ainda não chegou na urgência do coletivo. E entenda-se por coletivo a esfera pública e privada. Um bom indicador de que há caminhos para uma união ainda mais profícua e estruturada entre a organização civil organizada e o setor público e privado são os editais de financiamento de pesquisas envolvendo associações de pacientes. A Chain Zuckeberg Institute (CZI) e outros stakeholders internacionais já lançaram iniciativas com esse olhar diferenciado e tiveram grande aderência de público. Prêmios aos projetos em torno da biotecnologia envolvendo as associações também é outro caminho de apoio que vislumbra um avanço no "S" da agenda ASG (Ambiental, Social e Governança), tão necessariamente alardeada atualmente entre as organizações após o Pacto Global em parceria com o Banco Mundial. Na esfera pública brasileira, a participação das associações ainda não foi formalmente reconhecida como um diferencial para financiamentos coletivos ou individuais. Embora o caminho a percorrer esteja apenas começando, o futuro é o nosso ponto focal motivador. Isso nos leva a questionar: qual seria o tamanho do nosso interesse se a urgência fosse nossa, como foi no caso da Covid-19? Nossa resposta como pacientes é que a urgência da ciência é essencialmente coletiva. Os ombros dos gigantes são fundamentais para superar o próximo desafio "unanimemente urgente" da humanidade. A participação das pessoas - atores indispensáveis neste processo - é o que levará o conhecimento biotecnológico aos avanços necessários com mais rapidez, resiliência, responsabilidade e inovação. Sabemos que, no fundo, se trata de vidas - de NOSSAS (com caixa alta) vidas. “A urgência da ciência sempre será coletiva, porque os ombros dos gigantes são essenciais para que o próximo desafio “unanimemente urgente” da humanidade seja superado” Os  autores deste artigo agradecem a  Arisson Tavares da Silva, jornalista da Abrace. Autores Karine Bittencourt - CEO do Instituto DEAF1 - Mãe de um rapaz de 15 anos com a Síndrome de Vulto-Van, autismo suporte nível 3 e epilepsia de difícil controle. Julino Rodrigues Pesquisador na área de Inovação Farmacêutica, Saúde Pública e Participação Social. Coordenador do Observatório de Direitos dos Pacientes da UnB. Consultor de Inteligência de Mercado e Inteligência Política na Vox e Gov Fonte:   Biotecnologia no Brasil: o papel estratégico das organizações de pacientes. JOTA Jornalismo, coluna - O Estado da Saúde. 2022 . Acesse o link e faça parte da mudança!  ➡️ voxegov.com.br/inscreva-se

Inovação na cadeia produtiva de proteína animal é necessária para aumentar estabilidade econômica do país A saúde animal apresenta grandes oportunidades de mercado para o Brasil na Ásia, especialmente na China e na Índia, os principais mercados emergentes. Estima-se que o mercado global de produtos para saúde animal tem se aproximado de € 30 bilhões anualmente , com um aumento médio de 6% ao ano na última década. Para aumentar a representatividade de mercado do Brasil, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, entre os dias 12 e 15 de abril, foram assinados mais de 40 acordos entre o setor privado e público brasileiro e empresários chineses em diversas áreas, incluindo o agronegócio e a saúde animal. Esses acordos possibilitam a expansão do Brasil na Ásia e o aumento das suas exportações para o mercado chinês. Empresas brasileiras e chinesas firmaram parcerias para a produção e distribuição de produtos veterinários e serviços de saúde animal em ambos os mercados. Algumas das parcerias incluem a Friboi, que estabeleceu uma parceria com a WHG para utilizar a estrutura da empresa para distribuição de seus produtos na China, aumentando a presença de produtos frescos brasileiros no mercado chinês. Além disso, a Suzano assinou três acordos com parceiras chinesas, incluindo um MoU com o grupo China Forestry Group para colaboração em materiais de base biológica e carbono, investimentos e pesquisa e desenvolvimento. A China é responsável por 70,9% da produção de carne na região, além de ser o segundo maior exportador de pescado do mundo, indicando a relevância das visitas presidenciais como uma oportunidade de ampliação e diversificação do mercado nacional por meio da inovação. A ampliação na participação do Brasil no mercado de proteínas à base de animais na China é uma oportunidade para o Brasil ampliar a participação em todo o mercado asiático e para o aumento de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos para a saúde animal, diversificando de forma mais segura o nosso potencial produtivo e econômico. A diversificação, por meio da inovação, na cadeia produtiva de proteína animal é necessária para aumentar a estabilidade econômica do Brasil diante de oscilações de mercado. O consumo de carne vermelha tem aumentado na China, levando a uma forte dependência de importações para atender à demanda interna e preocupações com a segurança alimentar. A China tem aproximadamente 18% da população mundial, mas só 7% da área agricultável. Em 2000, a China era autossuficiente em alimentos, mas em 2020, o índice foi de 77%, com uma estimativa de queda para 65% em 2035. Depois da guerra tarifária EUA-China em 2019 e da pandemia, a alimentação ganhou ainda mais importância. A Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático) publicou dados indicando que tem enfrentado desafios com doenças emergentes, além da criação tradicional de gado por pequenos produtores em sistema extensivo ou de quintal, que tem sido identificada como um fator de risco para futuras infecções. As diretrizes publicadas pela Asean podem servir como norte para as empresas brasileiras, por refletir os interesses e perigos relacionados à abordagem de ameaças biológicas adotada pela região e por incorporar as lições aprendidas com eventos reais, como a Infecção pelo Vírus Nipah; Gripe Aviária Altamente Patogênica; Vírus da Influenza Pandêmica; Influenza Aviária de Baixa Patogenicidade; Febre Suína Africana; Doença Equina Africana; Doença Nodular Cutânea. Atualmente, os países com maior potencial para exportar ingredientes farmacêuticos para a Ásia são Alemanha, Estados Unidos e Suíça. Entretanto, segundo dados do Export Potential Map, o Brasil tem potencial para ampliar a sua exportação de medicamentos contendo antibióticos, hormônios ou esteroides, vacinas para medicina veterinária, sangue humano e animal, frações de sangue e produtos imunológicos, glândulas secas, heparina e outras substâncias humanas/animais. Os fornecedores com maior potencial para exportar Vacinas para Medicina Veterinária para a Ásia na previsão para 2027 são Estados Unidos, França e Espanha. O Brasil figurou no 22° no ranking de países com potencial de exportação para o continente asiático na previsão para 2027. Os EUA mostram a maior diferença absoluta entre exportações potenciais e reais em termos de valor, deixando espaço para realizar exportações adicionais no valor de US$ 285 milhões. Os mercados com maior potencial para as exportações brasileiras de Vacinas para Medicina Veterinária na Ásia são China, Tailândia e Vietnã. Mais especificamente, o sudeste e o leste asiático foram apontados com o maior potencial de exportação do Brasil – respectivamente US$ 4,9 milhões e US$ 3,8 milhões. A indústria farmacêutica de saúde animal lidera o desenvolvimento de produtos através de tecnologias como liberação de medicamentos, engenharia e biotecnologia. Algumas medicações veterinárias também são aplicáveis em medicina humana, como as avermectinas. Estima-se que globalmente, as vendas de antimicrobianos devem aumentar 11,5% em 2030, chegando a 104.079 toneladas , mas essas estimativas são menores do que as anteriores devido à diminuição do uso de antimicrobianos, principalmente na China, o maior consumidor mundial. O país é líder global em produção e consumo de carne suína e comumente usa antimicrobianos para atender à crescente demanda. Entretanto, estudos indicam graves problemas relacionados à qualidade dos medicamentos para a saúde animal em todo o mundo, o que gera uma pressão pelo aumento das fiscalizações e exigências regulatórias, considerando que os medicamentos veterinários de qualidade inferior e falsificados têm um impacto negativo significativo na produção agrícola, segurança alimentar e saúde animal, além de aumentarem a resistência aos agentes antimicrobianos em animais e humanos. Estima-se que cerca de 3% dos produtos veterinários aprovados sejam “ilegais”, incluindo produtos falsificados, abaixo do padrão, não autorizados, compostos ilegais, vacinas ilegais e falsificações de direitos de propriedade intelectual. Estudos apontam que os antibióticos e antiparasitários tiveram a maior frequência de falha, com 55,3% e 49,9%, respectivamente. Ainda, produtos combinados com esses medicamentos apresentaram as maiores taxas de falha, com 79,8% e 63,2%, respectivamente. Quase metade das amostras testadas (46,6%) para o conteúdo de IFA (insumos farmacêuticos ativos) não atenderam aos padrões. A maior taxa de falha foi registrada na Ásia, com 72,1%, sendo as amostras coletadas no Vietnã, na China, no Paquistão e em Hong Kong. O problema recebe atenção limitada e os dados são dispersos, o que dificulta a compreensão de seu impacto epidemiológico e na saúde de animais e humanos em todo o mundo. A prosperidade chinesa e as preocupações com a resistência antimicrobiana resultaram em maior disposição e demanda por alimentos orgânicos, influenciando o esforço para reduzir o uso de antimicrobianos nas indústrias de carne suína. Todavia, o desenvolvimento de medicamentos veterinários é dificultado pela diversidade de espécies e raças, diferenças no metabolismo, biologia e curso da doença, necessidades de segurança do animal e do usuário e sensibilidade ao custo, demandando altos investimentos na formação de cientistas, centros de pesquisa e em pesquisas para o uso racional desses produtos. A resistência antimicrobiana é uma das dez principais ameaças globais à saúde pública, segundo a OMS, e pode ter impactos significativos na economia. Sem antimicrobianos eficazes, o sucesso da medicina moderna no tratamento de infecções estaria em maior risco. Um estudo recente identificou que o uso de antimicrobianos globalmente foi estimado em 99.502 toneladas em 2020, e a projeção indica um aumento de 8%, para 107.472 toneladas, em 2030. A Ásia é o maior usuário de antimicrobianos (67%), enquanto menos de 1% é usado na África. Podemos concluir que esses acordos não só fortalecem as relações comerciais entre o Brasil e a China, mas também criam oportunidades de negócios e investimentos para empresas brasileiras no mercado asiático. Com o aumento da demanda por produtos de saúde animal de alta qualidade, o Brasil pode se tornar um importante fornecedor para a China, impulsionando ainda mais a economia brasileira e os nossos centros de pesquisa científica. Julino Rodrigues Pesquisador na área de Inovação Farmacêutica, Saúde Pública e Participação Social. Coordenador do Observatório de Direitos dos Pacientes da UnB. Consultor de Inteligência de Mercado e Inteligência Política na Vox e Gov Fonte: Saúde animal: oportunidades de mercado para o Brasil na Ásia JOTA Jornalismo, coluna - O Estado da Saúde. 05/05/2023 | 05:00 Acesse o link e faça parte da mudança!  ➡️ voxegov.com.br/inscreva-se

Na próxima segunda-feira (11 de novembro), às 19h, o NUD (NATS Unifesp-Diadema) realiza um webinar gratuito com o tema: 'Uso de Evidências do Mundo Real (RWE) para Informar Políticas de Saúde’. A atividade integra a programação da 'Semana de la Evidencia’, evento internacional organizado pelo Hub de Evidencias de Latinoamérica y del Caribe - Hub LAC .  🗓️ 11/11 (segunda-feira), das 19h às 21h, via plataforma Meet 👨🏽👩🏻Para quem? Qualquer pessoa interessada em conhecer e debater sobre o tema. O link para a atividade será enviado duas horas antes do evento aos inscritos. 🔍🗣️PAINELISTAS E TEMAS Daniela Oliveira de Melo , diretora do NUD || Uso de evidências do mundo real para informar políticas para o SUS: a experiência do Nats da Unifesp Diadema (NUD) Julino Rodrigues , consultor de Inteligência de Mercado e Inteligência Política na Vox & Gov || Aproveitamos bem os dados de mundo real no Brasil? Guilherme Julian , líder de Evidências de Mundo Real para Mercados Emergentes na Pfizer || Dados do mundo real (RWD) para embasar estudos de ATS: casos práticos Ana Carolina Tosetti Davanço , coordenadora técnica do Observatório de Transformação Digital do Estado de São Paulo || Uso de evidências do mundo real para informar políticas públicas: o caso do Observatório de Transformação Digital do Estado de São Paulo Moderação:  Maíra Barroso Pereira - Grupo de Estudos em Políticas de Saúde do Chronide - NUD 📍Realização: NUD, por meio de seu Grupo de Estudos em Políticas de Saúde do Grupo de Pesquisa Chronide - NUD.   ➡️ Saiba mais sobre o NUD: http://nud.unifesp.br/   #Webinar #RealWorldEvidence #PolíticasDeSaúde #AvaliaçãoDeTecnologias #SaúdeBaseadaEmEvidências #PIE #SaúdePública #InovaçãoEmSaúde #EducaçãoEmSaúde #PesquisaEmSaúde #SaúdeDigital #EventosOnline #Unifesp #TecnologiasEmSaúde #SaúdeEInovação #EngajamentoProfissional

Universalização da Testagem Genética depende de coordenação política e desenvolvimento do eixo da estrutura assistencial 2 A implementação de uma política nacional de testagem genética para as mutações BRCA no SUS busca um objetivo claro: prevenir e tratar . Segundo os dados levantados pela Femama e pela Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), o câncer de mama é o tipo mais frequente entre as brasileiras (1 a cada 3) e o que mais mata mulheres no Brasil, o equivalente a 16% de todas as mortes por câncer. Seja por ineficiência ou descaso, o diagnóstico inicial chega a 50 dias, e 41,2% dos casos no SUS são detectados em estágios avançados da doença (III e IV), reduzindo significativamente as chances de sobrevivência. Já o câncer de ovário, considerada uma doença silenciosa, é o segundo mais comum entre as neoplasias ginecológicas, com uma taxa alarmante de diagnóstico tardio em 77% dos casos. Crédito: Unsplash A relação direta entre esses dois tipos de câncer hereditário e as mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 [1] torna a testagem genética indispensável para detecção precoce e planejamento preventivo. Essas variantes genéticas não apenas aumentam a probabilidade de câncer nos pacientes afetados, mas também podem ser transmitidas aos familiares, independentemente do gênero. Assim, a disponibilidade de painéis genéticos que detectam essas mutações é crucial, pois permite que profissionais de saúde estabeleçam condutas clínicas mais precisas, ajudem a evitar recidivas, incentivem o diagnóstico precoce e protejam outros familiares com risco elevado. Hoje, apesar de seu valor preventivo, a testagem BRCA no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda é limitada a poucos estados, como Goiás. Porém, a recente Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei 14.758/23) trouxe novas diretrizes para tornar a testagem genética acessível a quem tem risco elevado de desenvolver câncer hereditário. Nesse contexto, entrevistamos especialistas que recomendaram caminhos para a universalização do teste BRCA no SUS até 2026. Indicando que essa universalização exige uma ação coordenada do governo federal com o legislativo e entre os entes federativos para o desenvolvimento de diretrizes clínicas nacionais, capacitação de profissionais, aproveitamento de infraestrutura existente e investimentos estáveis no eixo da estrutura assistencial [2] . Ações prioritárias para universalização até 2026 A implementação de uma política nacional requer a criação de diretrizes clínicas claras, que devem ser construídas a partir de experiências existentes e com o apoio de sociedades médicas e instituições de referência. A Dra. Maira Caleffi [3] destaca que “a primeira ação seria construir as diretrizes clínicas a partir de experiências existentes, literatura especializada e do apoio das sociedades médicas e instituições de referência no setor, como a própria Femama, que disponibilizou ao Ministério da Saúde um Policy Paper chamado Implementação de política pública para o acesso aos testes genéticos na detecção de mutações em BRCA no SUS , que tem justamente o intuito de prestar esse apoio técnico.”, conclui a médica. Outro ponto fundamental é a necessidade de inserir a testagem no fluxo de cuidado de câncer de mama e ovário, o que envolve a capacitação de profissionais da saúde em todos os níveis, desde a Atenção Primária até os centros de referência em Oncogenética. A Dra. Carolina Martins Vieira [4] ressalta a importância de treinar equipes para identificar pacientes elegíveis e realizar o aconselhamento genético de forma eficiente. Segundo a Dra. Vieira, "começar com a capacitação profissional, da atenção primária à atenção quaternária, com definição do papel de cada profissional é essencial”, considerando que atualmente não há um ambiente favorável para a formação de profissionais capacitados nessa área. Na Atenção Primária, é necessário identificar pessoas elegíveis e conscientizar familiares sobre a testagem, enquanto na atenção secundária, os serviços de saúde devem sinalizar às mulheres sobre a necessidade do teste. Além disso, a Dra. Vieira destaca a importância de organizar laboratórios e centros de referência, bem como estruturar os processos e fluxos de testagem, a criação de códigos SIGTAP [5] , e a articulação eficiente entre as instituições. O Brasil já possui uma infraestrutura de equipamentos de sequenciamento genético adquiridos durante a pandemia, distribuídos nos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN), mas permanecem subutilizados. Segundo Caleffi, reativar esses equipamentos para a testagem de mutações BRCA é uma estratégia viável e econômica. Ela também destaca que, além do aumento de orçamento para ampliar a testagem em larga escala, as parcerias público-privadas são uma solução promissora. “Durante a pandemia, muitos equipamentos foram adquiridos e estão ociosos. Podemos implementar a testagem de forma eficaz, desde que haja empenho em aproveitar os recursos já disponíveis no sistema, tanto público quanto privado”, conclui. Para que a implementação da testagem no SUS seja sustentável e eficiente, o Dr. Gustavo Ribas [6] reforça a necessidade de, "destinação de recurso com previsão de estruturação de toda a cadeia de investimento assistencial, com estrutura física das unidades, capacitação multiprofissional nos 3 níveis de atenção à saúde, instituição de projetos de incorporação de tecnologia de equipamentos, softwares, plataformas de análise, insumos, modelo nacional de testagem, [e] monitoramento de dados em saúde". Isso garantirá que o processo seja sustentável e eficiente. Paralelamente, a telemedicina emerge como uma solução promissora para ampliar o acesso a consultas de genética oncológica em regiões remotas, integrando iniciativas como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RDNS) e o programa Mais Acesso a Especialistas, lançado em abril de 2024 pelo Ministério da Saúde. Além disso, plataformas de inteligência artificial, como a Weconecta, possibilitam a identificação precoce de pacientes de risco, facilitando intervenções rápidas e eficazes ( Femama , 2024). Projetos-piloto como o " Goiás Todo Rosa ", lançado em 2023 pelo governador Ronaldo Caiado, já demonstram o potencial da testagem em nível estadual e podem servir de base para uma implementação nacional. Esses projetos geram dados cruciais para ajustar a infraestrutura e garantir a integração da testagem BRCA às redes de saúde regionais. O modelo de Goiás mostra que é possível replicar essas iniciativas em todo o país, facilitando a implementação e o uso otimizado dos recursos. Ainda, para Caleffi, “Uma alternativa é iniciar projetos piloto junto a instituições que se sintam preparadas para tal. Os projetos pilotos são de extremo valor para trazer experiência e gerar informação para uma etapa posterior de expansão da política para todo o território nacional.” Desafios e coordenação em cenário eleitoral O Congresso Nacional desempenha um papel estratégico, uma vez que leis relacionadas à testagem BRCA estão em tramitação, como o PL 265/2020 [7] . “O Legislativo pode pautar o debate público e pressionar o Executivo a tomar decisões rápidas”, afirma Caleffi. Atualmente, o Legislativo federal tem em suas mãos pelo menos três projetos de lei sobre a testagem genética de BRCA. “A Femama tem articulado o PL 265/20 que está hoje para votação no plenário da Câmara dos Deputados, esperando que a presidência da casa paute para votação. Se o Legislativo fizer sua parte, sem dúvida conseguiremos levar essa discussão a um outro nível, uma vez que a ‘casa do povo’ tem esse poder de pautar o debate público e o poder executivo com as demandas mais importantes para a sociedade. Estamos falando aqui de medicina de precisão, de inovação, de tecnologia, de ciência de ponta. O tema da saúde mobiliza parlamentares de todos os espectros políticos pela sua própria importância social. Precisamos transformar isso em ações concretas”, ressalta Caleffi. "Precisamos engajar governos municipais e estaduais, pois esse é um tema que precisa contar com o apoio de todos, sobretudo naqueles estados que já tem legislação própria, cujos projetos-piloto podem servir de referência para todo o país. Por fim, a conscientização populacional está em baixa. Cabe ao Ministério da Saúde apoiar nesse sentido, tornando a testagem genética mais conhecida entre a população"​, afirma Vieira. Para a Femama , autoridades federais, estaduais e municipais podem atuar em sinergia para antecipar desafios e planejar os recursos necessários à implementação de um programa nacional de testagem. Os projetos piloto oferecem aos gestores de saúde uma visão estratégica para a implementação de um programa nacional de testagem genética. Essas iniciativas não só ajudam a projetar a demanda de testes ao longo do tempo, mas também a definir com mais precisão o orçamento e os recursos financeiros, considerando critérios de elegibilidade bem estabelecidos nas diretrizes clínicas. Além disso, o aprendizado gerado permite planejar a capacitação profissional adequada, organizar um fluxo regulado de pacientes, criar códigos SIGTAP para reembolso e adquirir os equipamentos e insumos laboratoriais essenciais. Com as eleições de 2026 se aproximando, a articulação entre governo federal, legislativo e estados se torna um fator decisivo. Assim, a proximidade eleitoral pode ser uma oportunidade para colocar o tema da testagem genética no centro das discussões políticas. Ribas defende uma estratégia ampla de governança social da pauta, “através da interlocução intersetorial, comissões de gestão tripartite, atrair investimentos do 3o setor, parcerias público-privadas, modelos de assistenciais com hospitais escola. A construção da Política não se faz sem a participação de Organizações sociais de direitos dos pacientes (advocacy), sociedades de classe, poder público constituído, gestores especialistas e o controle social”, conclui o oncologista. Conclusões Existem recomendações claras sobre os caminhos para a universalização da testagem BRCA no SUS até 2026, desde que haja uma coordenação eficiente entre os níveis de governo e uma utilização otimizada dos recursos já disponíveis. O Brasil tem a oportunidade de liderar a medicina de precisão na América Latina, garantindo diagnósticos mais rápidos e precisos, beneficiando milhares de pacientes e seus familiares. Com planejamento adequado e articulação política, é possível transformar a saúde pública, reduzindo a mortalidade e os custos relacionados ao câncer​. [1] BRCA1 e BRCA2: são genes supressores de tumor, uma vez que atuam no reparo do material genético. Quando há uma mutação patogênica nestes genes, eles passam a não funcionar de maneira adequada, permitindo crescimento descontrolado das células, proporcionando o desenvolvimento do câncer (NCI, 2020 apud Femama, 2024 ). [2] O eixo da estrutura assistencial corresponde àquele onde estão incluídos os recursos físicos e humanos necessários para operacionalizar a testagem ( Femama, 2024 ). [3] Mastologista, chefe do Núcleo da Mama do Hospital Moinhos de Vento e fundadora e presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) e do Conselho do Instituto de Governança e Controle do Câncer (IGCC). [4] Oncologista do Grupo Oncoclínicas. [5] SIGTAP: Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, próteses e materiais especiais (OPM) do SUS ( Femama, 2024 ). [6] Oncologista e gestor da Assessoria de Política de Prevenção e Controle do Câncer (ASCAN/SAIS) da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. [7] Com a autoria das deputadas federais: Rejane Dias (PT-PI) ,   Tereza Nelma (PSDB-AL) ,   Marina Santos (PL-PI ). Autores: Julino Rodrigues Pesquisador na área de Inovação Farmacêutica, Saúde Pública e Participação Social. Coordenador do Observatório de Direitos dos Pacientes da UnB. Consultor de Inteligência de Mercado e Inteligência Política na Vox e Gov. Alexandre Ben Cientista social, especialista em Administração, mestre em Ciência Política e doutorando em Filosofia. Atua com políticas públicas desde 2007. Atuou pelo Ministério da Justiça, Secretaria Estadual de Saúde do RS e hoje é coordenador de Projetos e Relações Institucionais da Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama). Publicado em JOTA Jornalismo: BRCA no SUS: caminhos para universalizar testagem genética até 2026 BRCA; SUS; Testagem Genética

O câncer é uma questão crítica para a saúde pública de São Paulo. Pensando nisso, a Vox e Gov lançou o relatório " Indicadores e Panorama Estatal da Oncologia em São Paulo 2024 " . Este estudo fornece uma visão estratégica e atualizada sobre o estado da oncologia na cidade, explorando os tipos de câncer mais prevalentes, índices de mortalidade, dados demográficos e as políticas públicas vigentes. Este relatório não apenas examina estatísticas e tendências, mas também destaca áreas essenciais para intervenção, como prevenção, diagnóstico precoce e otimização do atendimento oncológico. Com base em análises rigorosas, oferecemos recomendações práticas para que o poder público e os profissionais de saúde possam melhorar a assistência aos pacientes e fortalecer a resposta coletiva contra o câncer. O relatório traz uma visão detalhada sobre o cenário da oncologia na cidade, essencial para gestores públicos, ONGs e profissionais de saúde que buscam aprimorar as políticas públicas contra o câncer. O Relatório Destaca: Os tipos de câncer  em São Paulo, como pulmão, cólon e mama, que apresentam os maiores índices de mortalidade. Dados demográficos e de mortalidade , essencial para entender como o envelhecimento e os fatores ambientais impactam a saúde da população. Legislações e atos oficiais  recentes que buscam melhorias no diagnóstico, tratamento e prevenção do câncer. Insights Essenciais O estudo revela as principais oportunidades para melhorar o sistema oncológico paulistano. As recomendações visam aumentar a prevenção, simplificar o acesso ao tratamento e fortalecer o papel do poder público, promovendo iniciativas conjuntas que envolvam a sociedade civil e o setor privado. Acesse o link e faça parte da mudança! ➡️ voxegov.com.br/inscreva-se #PolíticasPúblicas #OncologiaSP #Saúde #GestãoPública #PrevençãoCâncer

O Brasil possui um dos maiores bancos de dados públicos de saúde do mundo, mas a subutilização limita avanços em políticas de saúde Crédito: Freepik O planejamento de políticas públicas tem uma necessidade clara: o uso de dados representativos, desde o diagnóstico até a avaliação dos impactos de sua implementação. Especificamente na saúde, esses dados podem estar relacionados à epidemiologia da doença ou condição de interesse, aos gastos e relacionados a uma determinada enfermidade ou à estimativa da quantidade de pacientes elegíveis para uma política ou uso de uma tecnologia. Esses dados auxiliam gestores a tomar decisões e propiciam o desenho mais acurado de políticas de saúde. Em linhas gerais, essas informações são quase todas consideradas "dados de vida real" . Dados de mundo real – do inglês Real World Data (RWD) – são aqueles coletados fora do ambiente de estudos clínicos controlados, ou seja, captados em ambiente de prática clínica rotineira, como anotações de prontuário médico, contas médicas, notificações de casos de doenças, aprovações de procedimentos de saúde, entre outros. Dados de mundo real provêm informações essenciais para a tomada de decisões em saúde, como a decretação de emergência em saúde por surto de alguma doença, por exemplo, vivemos em diversas regiões do Brasil por conta da dengue.  O Brasil conta com um dos maiores bancos de dados públicos de saúde do mundo, administrados pelo Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, o DataSUS . Essas bases fornecem informações essenciais para tomadores de decisão em saúde nos níveis municipal, estadual e federal, além de uso pela indústria e profissionais da saúde para o monitoramento de doenças, procedimentos hospitalares e mortalidade. Nas bases de dados de domínio público do DataSUS é possível encontrar informações quanto a: Procedimentos ambulatoriais e hospitalares realizados no SUS ; Monitoramento epidemiológico de doenças de notificação compulsória, como a meningite e a dengue; Perfil de mortalidade da população, o que nos permite avaliar o envelhecimento populacional e alteração de perfil de causas principais de morte no país; Perfil dos nascidos vivos no país, entre outras. Assim, a utilização de dados de mundo real no âmbito federal possibilita, por exemplo, que o órgão responsável por avaliar as terapias e outras tecnologias a serem incorporadas no SUS, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde ( Conitec ), tenha maior clareza do número de pacientes que irão utilizar tal tecnologia e, assim, calcular com maior certeza – ou menor incerteza – qual seria o custo dessa incorporação para o governo. No âmbito estadual, informações referentes a números de procedimentos são muitas vezes utilizadas para definição de repasses financeiros, além de possíveis medidas estaduais para surtos regionais de doenças. No âmbito municipal, é possível ter um planejamento mais acurado quanto ao planejamento de estoque, o número de pacientes, a avaliação da necessidade de rede terceirizada, ou a necessidade de unidades de atenção básica, por exemplo. Nesse contexto, vale a reflexão se utilizamos suficientemente esses dados públicos – não apenas na esfera governamental, mas na comunidade acadêmica como um todo.  A atenção básica, apesar de seu importante papel de porta de entrada para o sistema de saúde, ainda é a área em que os dados públicos disponíveis são mais escassos. Hoje, existem alguns sistemas de informação referentes à atenção primária, como o Sistema de Informações de Atenção Básica (Sisab), porém com dados limitados ou poucos disponíveis de maneira aberta.  Nos últimos anos, diversas iniciativas importantes foram implementadas em dados abertos de saúde no Brasil, principalmente no âmbito federal. Destacam-se a criação da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi), em 2023, sob a liderança de Ana Estela Haddad, além do lançamento da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), com o objetivo de promover a interoperabilidade de dados em saúde e integrar as diversas bases disponíveis no país.  Outra importante iniciativa de 2024 foi o lançamento do programa SUS Digital pela Seidigi. O programa também prevê o uso do prontuário eletrônico do paciente durante consultas, expansão da telessaúde, diagnóstico da maturidade digital das cidades e planejamento de ações regionais, com base na RNDS.  Além disso, o aplicativo Meu SUS Digital ampliou o acesso da população a informações de saúde e serviços, permitindo funcionalidades como: acompanhamento de consultas, acesso à carteira de vacinação, retirada gratuita de absorventes pelo programa Dignidade Menstrual, histórico de medicamentos dispensados pelo Farmácia Popular e avaliação da qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Esse avanço fortalece o cuidado contínuo e proporciona aos profissionais o acesso ao prontuário unificado em toda a rede SUS. Essas iniciativas beneficiam a saúde, a educação e o desenvolvimento econômico, além de democratizarem o acesso à informação para todos os atores da cadeia de saúde. No entanto, é essencial que iniciativas estaduais e municipais estejam alinhadas com as federais. Considerando a capacidade de gerar benefícios para toda a população em um curto espaço de tempo, a digitalização da saúde e a abertura de dados são pontos relevantes nos programas de candidatos municipais, estaduais e federais nos âmbitos de Poder Legislativo e Executivo. A disponibilização de dados, dentro dos parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD ), também é vital para fortalecer a pesquisa científica e a inovação em saúde, com o potencial de transformar a gestão pública por meio do processamento dessas informações, com apoio de inteligência artificial.  Pensando na máxima do matemático britânico Clive Humby de que "dados são o novo petróleo", é importante reconhecer que, assim como na indústria petroquímica, extrair bons resultados de dados brutos exige equipes multidisciplinares altamente qualificadas, investimentos em ferramentas tecnológicas para armazenamento e processamento de dados, bem como a garantia de segurança da informação. Esse fortalecimento da ciência nacional, especialmente em áreas como economia da saúde, epidemiologia e ciência de dados, pode levar ao desenvolvimento de algoritmos preditivos para a gestão e desfechos em saúde. No futuro, o uso de inteligência artificial em saúde pode ser tão comum quanto seu uso em outras áreas, como a recomendação de músicas. Autores: Guilherme Silva Julian Pesquisador na área de saúde pública e dados de vida real. Líder de geração de evidências para mercados emergentes da Pfizer Julino Rodrigues Pesquisador na área de Inovação Farmacêutica, Saúde Pública e Participação Social. Coordenador do Observatório de Direitos dos Pacientes da UnB. Consultor de Inteligência de Mercado e Inteligência Política na Vox e Gov Fonte: Aproveitamos bem os dados de mundo real no Brasil? JOTA Jornalismo, coluna - O Estado da Saúde. 15/10/2024 | 12:42 Acesse o link e faça parte da mudança!  ➡️ voxegov.com.br/inscreva-se #MercadoSaúde #InteligênciaDeMercado #PolíticaDeSaúde #SaúdePública #ConsultoriaSaúde #GestãoEmSaúde #VoxEGov #SaúdeBrasil #InovaçãoSaúde #RealWorldData  #TransformaçãoDigital #ministeriodasaude #SUS #Seidigi

Setor produtivo deve estar preparado para ambiente regulatório mais rigoroso O avanço da Cannabis medicinal no Brasil é resultado de um processo coletivo de convencimento, embasado em evidências científicas e participação social. Este progresso reflete a importância dos canabinoides no tratamento de condições como as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa. A mobilização foi impulsionada principalmente pela atuação de associações de pacientes, lideradas em grande parte por mães que se tornaram defensoras da causa por necessidade. A coragem das associações profissionais, da Anvisa e de legisladores, tanto em nível federal quanto estadual, foi essencial para dar voz a essas demandas, permitindo o acesso a estes medicamentos. Nesse cenário, em janeiro de 2023, a Lei 17.618 , de autoria do deputado estadual Caio França (PSB-SP), foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, estabelecendo o fornecimento de derivados de Cannabis sativa pelo SUS no estado de São Paulo. Em maio de 2024, ocorreu a primeira distribuição gratuita de CBD, marcando um momento histórico para o acesso universal a essa terapia transformadora e reforçando a importância da participação social na saúde Panorama legislativo A implementação da Lei 17.618/2023 demonstra a capacidade do Legislativo e do governo paulista de trabalharem em prol dos pacientes, superando desafios partidários e regulatórios para garantir acesso seguro e eficaz a tratamentos diferenciados. No entanto, a inclusão da Cannabis no SUS paulista ainda não universalizou o acesso, e o tema permanece em aberto tanto no panorama legislativo quanto nas discussões entre associações de classe e de pacientes. De acordo com relatório da Vox e Gov , em parceria com a Sigalei, a Câmara dos Deputados tem sido a principal casa iniciadora das proposições legislativas sobre Cannabis medicinal, com destaque para os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, que possuem a maior representação entre os autores dessas proposições. Observa-se que o foco principal dessas proposições é ampliar o acesso ao tratamento, porém há falhas na execução, além da falta de diretrizes claras para a compra pública e a disponibilização dos medicamentos aos pacientes. A maioria das proposições foi apensada ao PL 399/2015 , que ainda aguarda deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A deputada Andréa Werner (PSB-SP), autista e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência, destaca a importância da democratização do acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD), salientando que este objetivo depende de ações coordenadas em diferentes frentes. Segundo Werner: " A democratização do acesso a medicamentos com canabidiol hoje depende de ação em três frentes: medidas para reduzir o custo de produção dos medicamentos, educação continuada de médicos prescritores e ampliação da lista de condições que podem receber o medicamento. Temos evidências científicas robustas dos efeitos positivos para pessoas com esclerose múltipla, alguns tipos de epilepsia e dores crônicas, por exemplo. Contudo, não podemos tratar um novo medicamento como uma panaceia, e sim focar em como o uso adequado traz ganho de qualidade de vida para pacientes e melhor uso de recursos públicos, já que há casos em que o canabidiol pode substituir vários medicamentos de alto custo. Para esse último ponto, o desenvolvimento de novas pesquisas e uma política robusta de formação para médicos é um passo necessário". O deputado Valdomiro Lopes (PSB-SP), autor do PL 954/2023 , enfatiza a necessidade de propostas legislativas que apresentem impacto social e econômico significativo. Ele defende a redução dos custos da Cannabis medicinal por meio da produção pública. "Inconformado com o alto custo da Cannabis medicinal imposto pelo mercado e considerando a aprovação da Lei 17.618/2023, fiz algumas diligências pessoais e descobri que a FURP (Fundação para o Remédio Popular), possui todos os equipamentos e as condições técnicas necessárias, inclusive com autorização da Anvisa, para produzir esse medicamento. Isso foi confirmado pelo farmacêutico-chefe da instituição. No entanto, é necessário que o governo do estado compre o IFA (Insumo Farmacêutico Ativo) para sua produção, por um preço que representa apenas 20% do valor registrado na ata de preço”, conclui o deputado. Dados fornecidos pela Close-Up International indicam que o estado de São Paulo lidera as vendas de produtos derivados de canabinoides, representando 29,6% do total nacional, seguido por Rio de Janeiro e Minas Gerais, que juntos concentram 50,6% das vendas no Brasil. Dessa forma, a eventual aprovação do PL 954 pode transformar São Paulo em uma potência produtiva nacional e estabelecer um marco institucional para a universalização do acesso. Cadeias produtivas No cenário global, a produção de Cannabis sativa tem crescido, com a China como líder, e a França se destacando no cultivo de cânhamo. Portugal, por exemplo, aumentou suas exportações, refletindo políticas mais flexíveis. No entanto, o Brasil ainda enfrenta desafios: em Portugal, com 5% da população brasileira, existem 21 empresas licenciadas para cultivo, 13 para produção de medicamentos e 27 para exportação e importação de cannabis medicinal, números muito superiores aos do Brasil. A advogada e ex-integrante da Anvisa Maria José D. Fagundes afirma que o cenário nacional para cultivadores da Cannabis medicinal e investidores pode mudar em breve com a iniciativa do Ministério da Justiça/Conad. Segundo informado pelo JOTA , o Grupo de Trabalho (GT) que discutiu o plantio de Cannabis sativa entregou uma minuta de decreto para regulamentar seu cultivo no Brasil para fins medicinais e de pesquisa. A expectativa é que a aprovação do decreto pelo Executivo defina onde, como e quem poderá cultivar, com regras específicas para organizações de pacientes. Em recente audiência no STJ , especialistas reforçaram que o cultivo de cannabis no Brasil poderia evitar a fuga de capitais e ampliar o acesso, principalmente para pacientes de baixa renda. Entretanto, também foram levantadas preocupações sobre o controle estatal do cultivo e os riscos do uso indiscriminado, especialmente para crianças. Expansão do mercado De acordo com o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Anvisa, a renovação da autorização sanitária para produtos de cannabis será por mais cinco anos, com expansão das vias de administração para incluir as vias oral, sublingual, inalatória e dermatológica. O relatório reforça a importância da regulamentação atual, mas aponta a falta de estudos clínicos robustos, o que impede a migração desses produtos para a categoria de medicamentos. Ainda, para Carvalho e Rodrigues (2023) , as empresas produtoras devem garantir a qualidade dos produtos através de pesquisas e desenvolvimento, e o monitoramento dos pacientes, uma vez que a composição varia conforme o quimiotipo da espécie utilizada. Nesse contexto, o fracionamento das doses para individualizar o tratamento, objeto de muitas ações judiciais, atualmente é vedado pela RDC 327/19 , apesar de estudos mostrarem que a dosagem de CBD pode variar significativamente entre os indivíduos, evidenciando a necessidade de personalização no tratamento. “ Esta restrição é crítica para o tratamento com canabinoides, devido à variação substancial na resposta dos pacientes e à necessidade de ajustes precisos de dosagem para realizar uma otimização dos potenciais benefícios terapêuticos. Essa afirmação é amplamente amparada por estudos que concluem a necessidade de real personalização do tratamento, a exemplo do estudo pivotal open label com uso de CBD para epilepsia refratária do tipo Dravet, no qual se demonstra que há um range de dose que inicia em 2 mg/kg até indivíduos que ultrapassam 50 mg por dia, por indivíduo. Para isso, as farmácias magistrais possuem ampla expertise no manejo de princípios ativos, incluindo substâncias controladas ”, afirma Marco Fiaschetti, diretor-executivo da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag). Apesar das dificuldades técnicas, políticas e regulatórias, o número de empresas com autorização sanitária e de médicos prescritores tem aumentado no Brasil. De acordo com relatório da Vox e Gov em parceria com a IQVIA, o mercado de Cannabis medicinal expandiu seu portfólio devido aos posicionamentos positivos do setor estatal, incluindo os avanços na regulamentação sanitária, permitindo a presença prescritiva e de vendas através da RDC 327. Nos últimos quatro anos, houve um aumento significativo no número de pontos de venda farmacêuticos (PDVs), número de médicos prescritores ativos e no volume de prescrições. Com destaque para as prescrições em neurologia (66 mil prescrições), representando 27% do total, seguidas por psiquiatria (57 mil), representando 23%, e clínica médica (33 mil), aproximadamente 13% do total. No entanto, a clínica médica possui o maior número de médicos que prescrevem Cannabis medicinal. Nos 12 meses de maio de 2023 a abril de 2024, foram identificadas pela IQVIA 248.279 prescrições, movimentando-se em 10 mil PDVs ativos. Esse aumento prescritivo representa um crescimento significativo em comparação com anos anteriores, com aumentos de 135% em prescrições, 400% em CRMs prescritores e 250% em PDVs ativos, evidenciando a evolução do mercado nos últimos quatro anos. Nesse mesmo sentido, o relatório da Close-Up International indica um forte crescimento do mercado de derivados canabinoides no Brasil, especialmente no canal de farmácias. Entre julho de 2023 e julho de 2024, a taxa composta de crescimento anual (CAGR) foi de 116,7% em valores financeiros, com uma taxa de crescimento anual de aproximadamente 66% no período mais recente. Entre os canais de distribuição, as farmácias registraram o crescimento mais expressivo: 123,1% em valor e um impressionante aumento de 227,1% no volume de unidades vendidas. Neste contexto, a empresa Prati-Donaduzzi mantém-se líder de mercado, com 53,5% de participação e presença em 19.583 PDVs, superando seus concorrentes mais próximos: Hypera Pharma (14,5%), Greencare (13,5%), Biolab Corp (7,7%) e Ease Labs (5,4%). Um destaque notável é a Herbarium Rede, que apresentou um crescimento de 11.244,5%, apesar da sua baixa representatividade (1,7%). Considerando a fonte pagadora, o período apresentou um crescimento de 62,3%, atingindo o valor de R$ 127,68 milhões em julho de 2024, com um crescimento de 118% para a fonte pública. Ainda, identificou-se que o número de médicos ativos cresceu 69,7% no período, passando de 26.690 para 45.303 prescritores. Esse aumento reflete o esforço de educação e capacitação realizado nos últimos anos, mas também indica a necessidade de ampliar a educação médica para os 72% de novos prescritores (32.398) que ingressaram no mercado. O número de prescrições por médico também aumentou, com uma média de 6 prescrições por CRM (per capita), em comparação com 4,8 no período anterior. Essa relação é ainda maior dentre médicos que já prescrevem os produtos há 1 ano, pelo menos, o que indica que esse grupo de médicos está ampliando, ainda mais o uso, de um período para outro. Isso se explica na relação per capita desse grupo de médicos, que já são 28% dos prescritores atuais, quando olhamos o aumento da média, deste grupo, de 8 prescrições/CRM para 14,5 prescrições/CRM. As especialidades médicas que mais prescrevem produtos à base de Cannabis são a neurologia (27,5%) e a psiquiatria (26,6%), seguidas pela clínica geral (10,3%). Desafios educacionais para ampliação do acesso Para Talita Poli Biason, médica pediatra e diretora da Unidade de Cannabis da Direto Pharma, um dos grandes desafios para a ampliação da prescrição do CBD e produtos derivados de Cannabis reside no pouco conhecimento dos prescritores sobre essa categoria. “ O maior desafio na ampliação da prescrição do CBD e dos produtos derivados de Cannabis é, em geral, o pouco conhecimento dos prescritores sobre essa categoria. O sistema endocanabinoide-SEC (sistema do corpo no qual esses produtos produzem seus efeitos) foi descoberto entre as décadas de 1980 e 1990 e muitas faculdades ainda hoje não contemplam esse tema na sua grade curricular. Eu mesma, formada em 2000, não sabia que o SEC existia até pouco tempo e precisei buscar uma atualização para saber mais sobre o assunto ”, conta Talita. “ Na minha opinião, educação continuada para os profissionais de saúde, é a melhor estratégia para promover acesso seguro aos pacientes ”, completa a médica. Cidinha Carvalho, presidente da Cultive, enfatizou que, embora a inclusão da Cannabis no SUS seja um marco significativo, ainda há muitos desafios pela frente. Segundo ela, é essencial que os médicos do SUS sejam devidamente capacitados na prescrição e acompanhamento da terapia com canabinoides. “ As patologias elencadas são muito pouco diante da tamanha demanda que existe, ainda é uma regulamentação excludente. E lutar para que tenhamos uma regulamentação para colocar a Cannabis em farmácias vivas, que seja um fitoterápico, farmácias de manipulação, autocultivo sendo a melhor forma de acesso democrático e que as associações possam ser fornecedoras da cannabis pelo SUS. É necessário que se tenha uma regulamentação para associações fornecerem o óleo para o SUS, oferecendo um leque de opções de óleo com diferentes concentrações de canabinoides e estender esse atendimento dentro do que já é praticado há alguns anos pela omissão do estado ”, conclui Carvalho. Conclusões A capacidade dos pioneiros em superar desafios regulatórios permitiu que o setor produtivo privado fosse beneficiado pela ausência temporária de grandes empresas farmacêuticas. Isso, combinado com um mercado aquecido e o otimismo quanto ao acesso, gera projeções de crescimento sustentado e a atração de investidores mais capitalizados. Com base nos dados aqui apresentados, é possível afirmar que o futuro da Cannabis medicinal no Brasil depende da habilidade dos stakeholders em formar consensos mínimos e promover ações coletivas de médio e longo prazo. A consistência dessas ações será fundamental para moldar o ambiente de negócios em cenários de competição mais acirrada, especialmente com o aumento do volume de compras públicas. Além disso, é necessário ter cuidado com o otimismo exagerado e evitar agendas muito fragmentadas. Assim, as seguintes ações devem ser consideradas: Transição : Após o período de carência de cinco anos indicado pela Anvisa, o setor deve estar preparado para um ambiente regulatório mais exigente e desenvolver estratégias para lidar com possíveis pressões exercidas por grandes empresas junto aos prescritores, pacientes e ao setor estatal. Dados : É crucial desenvolver instrumentos públicos e privados para o financiamento de estudos científicos, com ênfase em pesquisa clínica e no monitoramento de eventos adversos na pós-comercialização, possibilitando que os produtos de cannabis migrem para a categoria de medicamentos ainda nessa fase de carência de cinco anos. Relacionamento : É necessário promover ações de divulgação científica para os novos prescritores, juntamente com iniciativas coordenadas de advocacy, a fim de alinhar a produção legislativa e as compras públicas às diretrizes da Anvisa. Isso garantirá maior acesso aos produtos, considerando aspectos como custo, qualidade e disponibilidade. Em suma, a oferta de Cannabis medicinal deve ser atenta às necessidades e segurança dos pacientes, com uma abordagem baseada em evidências científicas e em conformidade com as exigências técnicas de produção, de forma a atender àqueles que necessitam desse tratamento. Parafraseando o sociólogo Betinho: "Quem tem dor tem pressa!". Autores: Julino Rodrigues Pesquisador na área de Inovação Farmacêutica, Saúde Pública e Participação Social. Coordenador do Observatório de Direitos dos Pacientes da UnB. Consultor de Inteligência de Mercado e Inteligência Política na Vox e Gov Antônio Carlos Teixeira Advogado e químico, tendo atuado por mais de 35 anos na produção farmoquímica nacional, como vice-presidente em colegiado de classe e diretor-executivo em unidade fabril Fonte: O futuro da Cannabis medicinal no Brasil  JOTA Jornalismo, coluna - O Estado da Saúde. 17/09/2024 | 11:25 Acesse o link e faça parte da mudança!  ➡️ voxegov.com.br/inscreva-se

🎉 Participe do Pré-Congresso Multidisciplinar sobre o Tratamento da Esclerose Múltipla de Portugal  🌍 Brasil: Desafios Globais, Soluções Locais🌍 📅 Data: 29 de agosto de 2024 💻 Modalidade: Online e gratuito! 📚 Destaque: Lançamento do livro " Múltiplos Olhares sobre a Esclerose Múltipla " 🔍 Por que participar? Conheça as últimas novidades sobre tratamentos e terapias emergentes para Esclerose Múltipla. Assista a palestras com especialistas renomados e participe de mesas redondas interativas. Participe das rodas de conversa e contribua para o avanço das políticas públicas. Protagonize essa discussão e tenha a oportunidade de entender melhor os direitos dos pacientes. 🚀 Não perca essa oportunidade única de se conectar com profissionais de saúde, pacientes e pesquisadores para debater os desafios e avanços no tratamento da Esclerose Múltipla! 🔗 Link para inscrição: https://lnkd.in/dnUifm2m

Apoie a liberação dos medicamentos à base de cannabis pelo SUS para o Autismo Gostaria de chamar a atenção de todos para uma causa muito importante que está sendo liderada pelo Deputado Caio França. Ele iniciou um abaixo-assinado para apoiar a liberação dos medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do autismo. O autismo é uma condição complexa que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Estudos e relatos sugerem que a cannabis medicinal pode oferecer benefícios significativos para pessoas com autismo, incluindo a redução da ansiedade, seletividade alimentar, melhora do sono, alívio de sintomas comportamentais e até mesmo a redução de convulsões em casos associados. Graças à sanção da Lei 17.618, de autoria do deputado Caio França, o SUS em breve fornecerá medicamentos à base de cannabis para patologias como esclerose tuberosa, síndrome de Dravet e síndrome de Lennox-Gastaut. No entanto, o autismo ainda não está incluído na lista de patologias elegíveis para esse tratamento. Acreditamos que é crucial garantir que indivíduos com autismo tenham acesso a opções terapêuticas eficazes e seguras. Ao incluir o autismo na lista de patologias elegíveis para tratamento com cannabis medicinal pelo SUS, estaremos garantindo que mais pessoas tenham acesso a uma opção terapêutica que pode melhorar significativamente sua qualidade de vida. Pedimos o apoio de todos vocês para assinarem este abaixo-assinado e se juntarem a nós nessa causa importante. Juntos, podemos fazer a diferença e garantir que todos tenham acesso aos cuidados de saúde que merecem. Compartilhe este abaixo-assinado pessoalmente ou use o código QR no seu próprio material. O abaixo-assinado está disponível em: https://www.change.org/p/apoie-a-libera%C3%A7%C3%A3o-dos-medicamentos-%C3%A0-base-de-cannabis-pelo-sus-para-o-autismo Vamos juntos fazer a diferença! Compartilhe este abaixo-assinado pessoalmente ou use o código QR no seu próprio material."

Baixe o Relatório Panorama Legislativo e o Mercado de Cannabis Medicinal em 2023:Mercado de Cannabis Medicinal em 2023 Este relatório tem como objetivo apresentar uma síntese das análises das proposições e auxiliar a Vox & Gov no desenvolvimento de pautas de interesse dos nossos clientes e parceiros. Para alcançar esse objetivo, foi realizada pesquisa não exaustiva, do tipo revisão narrativa, que se baseou em dados sobre o posicionamento de legisladores (2023), obtidos através da plataforma da empresa Sigalei (sigalei.com.br) e dados de mercado da IQVIA (reprodução autorizada).